A sessão ordinária desta quinta-feira (16), teve pauta com seis matérias. A Ordem do Dia foi discutida logo após a aprovação da pauta de requerimentos e indicações e a leitura das matérias que deram entrada na Casa.
- Projeto de lei complementar nº 51/21 - Prefeito Municipal, que altera a redação do artigo 5º da lei complementar nº 2790, de 23 de agosto de 2016, dispõe sobre a autorização de permuta de bens imóveis localizados em Ribeirão Preto e dá outras providências. Projeto aprovado.
- Projeto de lei complementar nº 55/21 - Prefeito Municipal - que autoriza a Dispensa de Licitação para a outorga de permissão de uso de área pública localizada no bairro Ribeirânia e dá outras providências. Projeto aprovado.
- Projeto de lei complementar nº 57/21 - Prefeito Municipal - altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da lei complementar nº 3035, de 29 de setembro de 2020, que autoriza o Executivo Municipal, a receber como doação em pagamento, imóvel localizado na Vila Elisa, Município de Ribeirão Preto, como forma de extinção de débitos tributários junto à Fazenda Pública Municipal, como especifica. O projeto não foi votado por ter parecer contrário da CCJ.
- Projeto de lei nº 241/19 - Igor Oliveira (MDB) - dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de animais selvagens na via e dá providências. Adiada a votação por uma sessão a pedido do vereador Mauricio Vila Abranches (PSDB).
- Projeto de lei nº 195/21 - Elizeu Rocha (PP), que proíbe a colocação de anúncios em forma de placas, cartazes e faixas de venda ou aluguel por parte das empresas imobiliárias e/ou corretores de imóveis no Município de Ribeirão Preto. Adiada a votação por uma sessão a pedido do vereador Mauricio Vila Abranches (PSDB).
- Projeto de lei complementar nº 67/21 - Prefeito Municipal, que cria Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), cria e extingue uma função de confiança, revoga a lei complementar nº 473, de 14 de agosto de 1995 e dá outras providências. Matéria aprovada em primeira discussão.
Texto: Marco Aurélio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
